Cancelamento de Registro Acadêmico

O que é:

O cancelamento de registro acadêmico é o ato de desligamento do estudante do Instituto Federal do Paraná. O estudante terá seu registro cancelado pela Instituição quando:

I – O próprio, ou seu representante legal, requerer formalmente o cancelamento;

II – O próprio, ou seu representante legal, não cumprir o parágrafo do artigo 41 desta resolução;

III – O próprio, ou seu representante legal, não apresentar, nos prazos estabelecidos no ato do registro acadêmico, a documentação complementar/faltante para o seu registro;

IV – Houver cassação de determinação judicial que tiver originado seu registro;

V – For comprovada fraude no ato de realização das provas do Processo Seletivo e/ou na documentação apresentada para o seu registro;

VI – Ocorrer seu falecimento.

Quais os documentos necessários para o protocolo:

1. Declaração de ausência de débitos junto à Biblioteca do IFPR Campus Palmas.

Em que momento pode ser solicitado:

A qualquer momento por parte do discente ou seu representante legal, ou assim que detectada necessidade por parte da administração.

Quais os prazos para tramitação:

Segundo a Portaria DG/Palmas nº426, de 7 de novembro de 2019, o prazo é de até 5 dias úteis para que o pedido seja tramitado por todas instâncias envolvidas.

Todas as requisições junto à Secretaria Acadêmica de IFPR Campus Palmas devem ser feitas através do Protocolo.