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O Instituto Federal do Paraná e a APAE promoveram na quinta-feira (01), uma Audiência Pública sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. O evento foi no auditório da Instituição e resultou num texto que servirá como subsídio para a revisão do Estatuto no estado.
Estiveram presentes no evento diversas autoridades, como a Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direito Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o presidente da Associação de Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, o Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Miguel Gualano de Godoy. Também marcaram presença os Promotores de Justiça de Palmas Fernando da Silva Mattos, Márcio Soares Berclaz e Mabiane Czarnobai Message além de representantes do poder executivo e legislativo do município, acadêmicos, professores, representantes de entidades que atuam em defesa da Pessoa com Deficiência e a sociedade civil em geral.
Na oportunidade foram expostos os direitos da pessoa com deficiência e o estatuto, frisando a importância da legislação frente a isso. Segundo Maria Tereza o Estatuto está sendo analisado, revisto e discutido para as alterações necessárias. Depois de encerradas as audiências públicas o texto será levado para o Vice-governador Flávio Arns e ao governador Beto Richa que encaminhará à Assembleia Legislativa. ”Esperamos que esta legislação se torne referencia no Paraná e para outros estados”, ressaltou.
O Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Miguel Gualano de Godoy, fez a apresentação do Estatuto explicando a sua importância dentro da sociedade. “O principal objetivo do Estatuto é estabelecer as políticas públicas, consolidar os direitos de proteção e condução, estabelecer um plano diretor que vai consolidar esses direitos e essas políticas que estão sendo estabelecidas”, destacou.
Segundo o presidente da Associação de Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, é preciso uma sensibilidade maior para entender as necessidades da pessoa com deficiência física e o maior objetivo desta audiência é a garantia dos direitos, e a percepção de uma realidade cada vez mais próxima, que é a pessoa com deficiência.
Para a diretora do IFPR, Câmpus Palmas, Ivania Marini Piton, foi uma honra ser os primeiros a sediar o encontro no interior do estado. A audiência foi muito produtiva, pela relevância do tema e pela própria consulta que o governo propiciou perante a sociedade. “É preciso que a comunidade acadêmica e a sociedade civil participem das discussões no ato da elaboração do Estatuto, desta forma elas também irão sentir-se responsáveis em cobrar o direito dos deficientes posteriormente”, salientou.
Para Carla Regina Wingert de Moraes diretora da Escola Sinhara Vianna- Apae de Palmas o momento foi importante, pois, possibilitou discussões, reflexões e a possibilidade dos envolvidos terem o conhecimento e oportunidade de pensar em direitos humanos.
Após a apresentação houve espaço para perguntas e questionamentos dos presentes.
Texto: Daiane Martins – Jornalista